Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8008914-75.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS PINTO VIANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA

OAB/BA 71790·CPF·Representa: Autor

NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA CHIAVEGATTO

OAB/BA 69517·CPF·Representa: Autor

RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO

OAB/SE 2527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARCUS VINICIUS PINTO VIANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Desarquivado

21/05/2026, 10:10

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:01

Processo Desarquivado

10/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:19

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Ciente aud. 8008914_75.2023.8.05.0201

24/07/2025, 10:05

Publicado Decisão em 17/07/2025.

23/07/2025, 20:00

Todas as movimentações(71)

Processo Desarquivado

21/05/2026, 10:10

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:01

Processo Desarquivado

10/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:03

Decisão

•15/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:19

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Ciente aud. 8008914_75.2023.8.05.0201

24/07/2025, 10:05

Publicado Decisão em 17/07/2025.

23/07/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

23/07/2025, 20:00

Expedição de intimação.

15/07/2025, 15:36

Expedição de decisão.

15/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Req. prosseguimento do feito _ação privada_ 800891

30/06/2025, 21:15

Expedição de intimação.

06/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 09/12/2024.

29/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

29/12/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcus Vinicius Pinto Viana Advogado: Andrey Roger Santos Miranda (OAB:BA71790) Reu: Naiky Daiane Rodrigues Lopes Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av. Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.: 8008914-75.2023.8.05.0201 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Calúnia] AUTOR: MARCUS VINICIUS PINTO VIANA REU: NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES DE ORDEM do Doutor WILLIAM BOSSANELI ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, na forma da lei, etc. Fica o advogado do Querelante, intimado para proceder com a correção da procuração no prazo de 06 meses contados do conhecimento da autoria dos fatos, com fulcro no art. 44, do CPP, bem como atribuir valor à causa (para efeitos fiscais) e promover a juntada do comprovante do recolhimento de custas processuais. Teixeira de Freitas, 2024-12-05 Eliel Santos Técnico Judiciário Tatiana Mara Dias Freitas Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008914-75.2023.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:10

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2024, 13:08

Declarada incompetência

25/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:04

Publicado Despacho em 08/04/2024.

10/04/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

10/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/04/2024, 15:21

Expedição de despacho.

04/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

03/04/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:19

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2024, 01:22

Juntada de informação

22/03/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/12/2023, 17:12

Desentranhado o documento

18/12/2023, 17:12

Expedição de mandado.

18/12/2023, 17:04

Recebida a queixa contra NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES - CPF: 094.857.827-05 (REU)

12/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/12/2023, 12:01

Expedição de despacho.

27/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:34

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Despacho

•06/06/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 14:00

Despacho

•02/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 12:57

Despacho

•25/07/2024, 11:17

Parecer do Ministerio Público

•09/04/2024, 15:21

Despacho

•04/04/2024, 17:09

Despacho

•04/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 20:19

Decisão

•12/12/2023, 14:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2025, 15:03

Decisão

•15/07/2025, 15:36

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Despacho

•06/06/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 14:00

Despacho

•02/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 12:57

Despacho

•25/07/2024, 11:17

Parecer do Ministerio Público

•09/04/2024, 15:21

Despacho

•04/04/2024, 17:09

Despacho

•04/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 20:19

Decisão

•12/12/2023, 14:43

Despacho

•27/11/2023, 16:20

Despacho

•27/11/2023, 15:39