Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000726-39.2023.8.05.0122 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.709,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER FREITAS GUSMAO

OAB/BA 39960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 23:08

Baixa Definitiva

12/09/2025, 23:08

Juntada de informação

14/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:06

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Expedição de intimação.

18/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

15/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 23:08

Baixa Definitiva

12/09/2025, 23:08

Juntada de informação

14/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 10:26

Despacho

•13/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:06

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Expedição de intimação.

18/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

15/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:32

Expedição de intimação.

13/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:58

Expedição de intimação.

14/10/2024, 13:05

Expedição de intimação.

09/10/2024, 08:55

Expedição de intimação.

09/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:53

Expedição de intimação.

08/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

02/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:47

Expedição de intimação.

20/08/2024, 14:07

Expedição de intimação.

20/08/2024, 13:54

Expedição de RPV.

20/08/2024, 11:42

Expedição de intimação.

20/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marleusa Silva Ribeiro Santos Advogado: Helder Freitas Gusmao (OAB:BA39960) Requerido: Municipio De Itambe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ PROCESSO SOB Nº: 8000726-39.2023.8.05.0122 CLASSE-ASSUNT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8000726-39.2023.8.05.0122 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itambé

09/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/08/2024, 11:37

Expedição de intimação.

07/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 16:46

Publicado Intimação em 20/05/2024.

01/06/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

01/06/2024, 23:12

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:12

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2024, 21:29

Expedição de intimação.

05/04/2024, 11:22

Expedição de intimação.

05/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:46

Juntada de decisão

05/04/2024, 09:46

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de HELDER FREITAS GUSMAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:46

Publicado Intimação em 05/12/2023.

16/12/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:18

Expedição de intimação.

04/12/2023, 10:18

Expedição de intimação.

04/12/2023, 10:18

Expedição de citação.

01/12/2023, 11:26

Expedição de intimação.

01/12/2023, 11:26

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 11:26

Decorrido prazo de HELDER FREITAS GUSMAO em 20/09/2023 23:59.

06/10/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 05/10/2023 09:40 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - ITAMBÉ.

06/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 07:50

Expedição de citação.

01/09/2023, 13:57

Expedição de intimação.

01/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de HELDER FREITAS GUSMAO em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:53

Expedição de intimação.

20/08/2023, 17:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/10/2023 09:40 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - ITAMBÉ.

20/08/2023, 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2023, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:09

Despacho

•08/10/2024, 17:53

Despacho

•07/08/2024, 19:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 16:46

Despacho

•15/05/2024, 09:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 21:29

Decisão

•01/03/2024, 07:50

Decisão

•01/03/2024, 07:50

Decisão

•01/03/2024, 07:50

Sentença

•01/12/2023, 11:26

Decisão

•18/08/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 15:09