Procedimento Comum Cível 8138129-93.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8138129-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8138129-93.2021.8.05.0001. Autor: Marcos Vinicius Da Silva Celestino Advogado: Michael Franklin De Brito Souza (OAB:BA34969) Reu: Rita Mendes Vieira Reu: Emerson Silva Santos Advogado: Daniela Silva Caldas (OAB:BA54179) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8138129-93.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA CELESTINO REU: RITA MENDES VIEIRA, EMERSON SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA PROCESSO Nº 8138129-93.2021.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8138129-93.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. MARCOS VINICIUS DA SILVA CELESTINO ajuizou ação de reparação por danos morais, materiais e estéticos em face de EMERSON SILVA SANTOS e ESPÓLIO DE LUCIDALVA PEREIRA DOS SANTOS. Alega que em 31/05/2019, por volta das 18h/19h, trafegava com sua motocicleta na BA 528 quando foi surpreendido pelo veículo placa NYO 8893, conduzido pelo primeiro réu, que realizou conversão brusca em local proibido (faixa dupla contínua). Afirma que o primeiro réu não possuía habilitação e tentou evadir-se do local. Requer danos materiais de R$ 9.225,11, lucros cessantes pelo fechamento do comércio, danos estéticos de R$ 15.000,00 e danos morais de R$ 10.000,00. O primeiro réu apresentou contestação alegando que é hipossuficiente e requer justiça gratuita. No mérito, afirma que realizava serviço como mecânico quando precisou retornar para buscar ferramentas esquecidas, que o autor não manteve distância segura e possivelmente utilizava celular, que prestou socorro imediato e não tentou evadir-se do local. Argumenta que o valor pretendido é excessivo. Requer improcedência ou redução do quantum indenizatório. Decreto a revelia do ESPÓLIO DE LUCIDALVA PEREIRA DOS SANTOS, vez que, devidamente citado (ID 393062408), não apresentou contestação, conforme certificado no ID 454394874. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a gratuidade da justiça ao réu EMERSON SILVA SANTOS, ante a comprovação de hipossuficiência. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente e responsabilidade pelo sinistro, extensão dos danos materiais, configuração e extensão dos lucros cessantes, bem como configuração e extensão dos danos morais e estéticos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. Salvador, 4 de dezembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RITA MENDES VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SILVA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SILVA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RITA MENDES VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RITA MENDES VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SILVA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA CELESTINO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA CELESTINO em 15/05/2025 23:59.

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