Petição Cível 8181164-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HILMAR SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO AUTOR/RE

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 41597·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA

OAB/BA 13343·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

HILMAR SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO AUTOR/RE

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S A

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:10

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 11:32

Despacho

•12/05/2026, 15:16

04/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:10

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Publicado Despacho em 13/06/2025.

24/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:58

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:28

Publicado Despacho em 24/04/2025.

14/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 14:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 20:45

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 05:55

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:50

Publicado Despacho em 12/09/2025.

22/09/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

22/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:01

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:34

Expedição de intimação.

15/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:37

Expedição de intimação.

11/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/06/2025, 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 08:38

Expedição de despacho.

22/04/2025, 11:40

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

26/02/2025, 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 09:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 26/02/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

26/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:29

Recebidos os autos.

14/02/2025, 13:24

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 23:44

Expedição de mandado.

27/01/2025, 14:52

Expedição de decisão.

27/01/2025, 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

27/01/2025, 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar

27/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

27/01/2025, 13:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/02/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

27/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:20

Juntada de informação

17/12/2024, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8181164-98.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Jessica Souza De Oliveira (OAB:BA41597) Advogado: Paulo Augusto De Souza Vieira (OAB:BA13343) Advogado: Jessica Souza De Oliveira (OAB:BA41597) Advogado: Paulo Augusto De Souza Vieira (OAB:BA13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 475968591 Processo N°: 8181164-98.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA41597), PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (OAB:BA13343) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24120215015816100000457596005 Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024.

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:47

Expedição de intimação.

05/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:16

Expedição de intimação.

04/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 13:46

Declarada incompetência

02/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:23

Classe retificada de TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 20:04

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 20:04

Decisão

•16/04/2026, 08:30

Decisão

•11/02/2026, 14:22

Despacho

•10/12/2025, 09:17

Despacho

•02/12/2025, 13:45

Despacho

•10/09/2025, 12:21

Despacho

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•15/08/2025, 07:34

Despacho

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•11/06/2025, 11:37

Despacho

•09/06/2025, 16:27

Despacho

•22/04/2025, 11:40

Despacho

•16/04/2025, 15:05

Decisão

•27/01/2025, 14:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/05/2026, 11:32

Despacho

•12/05/2026, 15:16

Decisão

•16/04/2026, 08:30

Decisão

•11/02/2026, 14:22

Despacho

•10/12/2025, 09:17

Despacho

•02/12/2025, 13:45

Despacho

•10/09/2025, 12:21

Despacho

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•15/08/2025, 07:34

Despacho

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•11/06/2025, 11:37

Despacho

•09/06/2025, 16:27

Despacho

•22/04/2025, 11:40

Despacho

•16/04/2025, 15:05

Decisão

•27/01/2025, 14:46

Decisão

•27/01/2025, 14:30

Despacho

•05/12/2024, 14:47

Decisão

•02/12/2024, 15:01