Execução de Título Extrajudicial 0503443-79.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503443-79.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0503443-79.2016.8.05.0274. Executado: Joeltides Americo Alves Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 0503443-79.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Seguro] EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JOELTIDES AMERICO ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0503443-79.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Considerando o quanto dispõe o art. 836 do CPC, determino o desbloqueio da quantia indisponibilizada via sistema SISBAJUD. Indefiro o quanto pleiteado na petição de ID nº 424010912, item "1" porque versa sobre pesquisa de valores em nome da parte Executada, já realizada por meio do sistema SISBAJUD; indefiro o quanto requerido no item "2" por falta de previsão legal. Fica suspensa a Execução, bem como o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, §§1º e 4º, do CPC, a partir da ciência da parte Exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (06.04.2021 - fls. 140 SAJ). Findo o prazo de suspensão, sem que seja(m) localizado(a)(s) o(a)(s) Executado(a)(s) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, fica, de logo, determinado o arquivamento dos autos pelo prazo prescricional correspondente ao título de crédito (05 anos), ressalvado o quanto previsto no §3º do art. 921. Considerando a inexistência de fluxo específico no PJE para inserção dos processos suspensos provisoriamente, impactando o acervo da unidade e, consequentemente, o seu desempenho, determino que este processo seja inserido no arquivo definitivo, até ulterior deliberação, com possibilidade de desarquivamento posterior sem custas por se tratar de providência determinada por este juízo e responsabilidade do Estado. Este processo deverá ser anotado em planilha específica de arquivamento provisória desta 2ª Vara Cível. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 8 de julho de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:42

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

02/07/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Publicação

26/04/2022, 00:00

Petição

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

08/02/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:41

Decisão

•24/07/2024, 11:45

—

Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Publicação

Petição

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório

Expedição de Carta

Mero expediente

Petição

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