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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.103.408,93

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 20/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)