Execução Fiscal 0762094-66.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.756,16

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

L MENDES CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de L MENDES CONSTRUCOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de L MENDES CONSTRUCOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•19/02/2026, 20:02

23/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de L MENDES CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 15:28

Expedição de sentença.

17/10/2025, 23:27

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:02

Expedição de decisão.

14/09/2025, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 22:32

Publicado Despacho em 09/12/2024.

05/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: L Mendes Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0762094-66.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: L MENDES CONSTRUCOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762094-66.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Município de Salvador, via portal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 2 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:52

Expedição de certidão.

02/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 06:37

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2016, 00:00

Mero expediente

16/03/2016, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 20:02

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Decisão

•14/09/2025, 08:40

Decisão

•14/09/2025, 08:40

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:17

Decisão

•29/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•19/02/2026, 20:02

Despacho

•19/02/2026, 20:02

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Decisão

•14/09/2025, 08:40

Decisão

•14/09/2025, 08:40

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:17

Decisão

•29/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:58

Despacho

•27/11/2019, 23:58

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:13

Despacho

•16/03/2016, 22:56