Procedimento Comum Cível 8000619-25.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.942,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

CLAUDIA DA SILVA LIBORIO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MARQUES NASCIMENTO

OAB/BA 31747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLAUDIA DA SILVA LIBORIO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 22/04/2025 23:59.

26/02/2026, 06:54

Publicado Certidão em 27/03/2025.

25/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/02/2026, 03:30

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:05

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:36

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:10

Despacho

•29/08/2025, 16:04

11/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 22/04/2025 23:59.

26/02/2026, 06:54

Publicado Certidão em 27/03/2025.

25/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/02/2026, 03:30

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:05

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:42

Expedição de intimação.

25/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 09/12/2024.

17/12/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

17/12/2024, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudia Da Silva Liborio Advogado: Italo Marques Nascimento (OAB:BA31747) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Secretaria Municipal De Assistência Social Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500 CERTIDÃO - JUNTADA Processo nº 8000619-25.2018.8.05.0201 Nesta data, faço juntada aos presentes autos da confirmação da nomeação da perita via e-mail. O referido é verdade e dou fé. Porto Seguro, 5 de dezembro de 2024. ERIKHA DANICKI ANDRE VARGAS Subescrivã - Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000619-25.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:15

Publicado Certidão em 22/08/2024.

02/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

02/09/2024, 02:14

Expedição de certidão.

20/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 16/06/2023 23:59.

06/09/2023, 19:48

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 13/02/2023 23:59.

24/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:41

Expedição de despacho.

22/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

08/05/2023, 23:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:17

Publicado Despacho em 11/01/2023.

04/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 16:56

Expedição de despacho.

10/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 23:56

Expedição de mandado.

25/10/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:35

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:04

Mandado devolvido Positivamente

10/05/2022, 00:40

Expedição de mandado.

04/05/2022, 15:35

Expedição de despacho.

16/03/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:31

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:27

Publicado Despacho em 29/09/2021.

09/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 16:33

Expedição de despacho.

28/09/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 16:40

Expedição de citação.

24/09/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:45

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 15:37

Publicado Intimação em 16/06/2021.

01/07/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:48

Expedição de citação.

15/06/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 16:38

Expedição de intimação.

11/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição

10/05/2021, 14:45

Expedição de intimação.

05/05/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:14

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 20:25

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 16/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 21:04

Publicado Intimação em 23/09/2020.

26/12/2020, 06:39

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

30/11/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:37

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 15:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:19

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2019.

05/12/2019, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:19

Expedição de Carta de ordem via Correios/Carta/Edital.

03/12/2019, 14:19

Publicado Intimação em 26/11/2019.

27/11/2019, 03:45

Expedição de citação via Sistema.

25/11/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 16:44

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:50

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de réplica

03/10/2019, 07:21

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:01

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:57

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 24/08/2018 23:59:59.

05/03/2019, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2018 23:59:59.

27/02/2019, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2018 23:59:59.

27/02/2019, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2018.

07/08/2018, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 02:05

Juntada de Petição de contestação

03/08/2018, 11:05

Expedição de citação.

01/08/2018, 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2018, 15:54

Conclusos para decisão

25/07/2018, 15:33

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA LIBORIO em 28/06/2018 23:59:59.

17/07/2018, 13:42

Publicado Intimação em 06/06/2018.

17/07/2018, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 14:23

Conclusos para decisão

10/05/2018, 00:27

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 00:27

Despacho

•04/06/2024, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 14:41

Despacho

•30/11/2023, 12:46

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•10/01/2023, 16:56

Despacho

•25/10/2022, 14:35

Despacho

•16/03/2022, 17:39

Despacho

•28/09/2021, 16:40

Despacho

•24/09/2021, 17:45

Despacho

•07/06/2021, 15:25

Despacho

•11/05/2021, 13:41

Despacho

•26/04/2021, 11:29

Despacho

•04/11/2020, 15:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/02/2026, 14:10

Despacho

•29/08/2025, 16:04

Despacho

•04/06/2024, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 14:41

Despacho

•30/11/2023, 12:46

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•10/01/2023, 16:56

Despacho

•25/10/2022, 14:35

Despacho

•16/03/2022, 17:39

Despacho

•28/09/2021, 16:40

Despacho

•24/09/2021, 17:45

Despacho

•07/06/2021, 15:25

Despacho

•11/05/2021, 13:41

Despacho

•26/04/2021, 11:29

Despacho

•04/11/2020, 15:35

Despacho

•18/09/2020, 18:01

Despacho

•01/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 14:19

Despacho

•04/10/2019, 14:50

Despacho

•21/08/2019, 17:01

Decisão

•25/07/2018, 15:54

Despacho

•30/05/2018, 14:23