Execução Fiscal 8002167-49.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.703,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 06/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Sentença em 06/02/2023.

14/05/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:58

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

11/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 15:22

Publicado Sentença em 22/07/2025.

27/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:22

Expedição de intimação.

18/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 06/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Sentença em 06/02/2023.

14/05/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 11:22

Sentença

•07/07/2025, 18:12

02/04/2026, 12:58

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

11/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 15:22

Publicado Sentença em 22/07/2025.

27/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:22

Expedição de intimação.

18/07/2025, 11:22

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Mirangaba Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Daniela Ribeiro De Gusmao De Santa Cruz Scaletsky (OAB:RJ94437) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002167-49.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (OAB:BA11131), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035) EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY (OAB:RJ94437) DESPACHO Ante o teor da petição de id 451252152, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 8002167-49.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 19:47

Expedição de despacho.

17/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:21

Publicado Despacho em 21/03/2024.

25/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

25/03/2024, 03:24

Expedição de sentença.

06/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

28/02/2023, 08:01

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 07:59

Desentranhado o documento

28/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 17:59

Expedição de sentença.

02/02/2023, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:44

Mandado devolvido Positivamente

04/08/2022, 01:30

Expedição de mandado.

26/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:39

Juntada de informação

27/05/2022, 11:54

Expedição de Carta.

04/05/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:17

Despacho

•05/12/2024, 10:18

Despacho

•15/10/2024, 15:17

Despacho

•17/06/2024, 10:16

Despacho

•12/06/2024, 06:12

Despacho

•19/03/2024, 14:16

Despacho

•06/03/2024, 15:05

Sentença

•02/02/2023, 17:59

Sentença

•02/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/07/2025, 11:22

Sentença

•07/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:17

Despacho

•05/12/2024, 10:18

Despacho

•15/10/2024, 15:17

Despacho

•17/06/2024, 10:16

Despacho

•12/06/2024, 06:12

Despacho

•19/03/2024, 14:16

Despacho

•06/03/2024, 15:05

Sentença

•02/02/2023, 17:59

Sentença

•02/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:39

Despacho

•03/05/2021, 11:19