Ação Penal - Procedimento Sumário 8002384-84.2024.8.05.0277 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002384-84.2024.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:50

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 09/12/2024.

28/12/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

28/12/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Manoel Pereira Lima Reu: Romos Pereira Duque Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002384-84.2024.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: ROMOS PEREIRA DUQUE Advogado(s): SENTENÇA O Ministério Público pugna pelo arquivamento do presente feito em razão da litispendência com a ação de nº 8001606-17.2024.8.05.0277. Compulsando as duas ações, verifico que ambas visam a apuração dos mesmos fatos delituosos, sendo que o feito de nº 8001606-17.2024.8.05.0277 foi distribuído em 14.06.2024, com denúncia já recebida. Desta forma, reconheço a litispendência e por conseguinte determino a baixa e arquivamento destes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8002384-84.2024.8.05.0277 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Xique-xique Intime-se. Cumpra-se. Concedo a presente sentença FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique-BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 07:53

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 22:27

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:29

Documentos

Petição

•09/12/2024, 07:53

Sentença

•10/09/2024, 13:14

—

Partes do Processo(53)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de intimação.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)