Execução Fiscal 8007352-39.2020.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8007352-39.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

28/01/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:58

Expedição de sentença.

19/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Lfad Servicos Medicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007352-39.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: LFAD SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8007352-39.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 12:51

Homologado o pedido

05/12/2024, 12:51

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:59

Expedição de intimação.

25/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:18

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:55

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 12:51

Sentença

•05/12/2024, 12:51

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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