Execução Fiscal 0763948-37.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.487,86

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JADE PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:53

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 07:31

Baixa Definitiva

14/03/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:11

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:11

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:11

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 19:11

Sentença

•13/03/2025, 19:11

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:53

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 07:31

Baixa Definitiva

14/03/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:11

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:11

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jade Presentes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763948-37.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JADE PRESENTES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0763948-37.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de JADE PRESENTES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:38

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:54

Expedição de despacho.

28/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Publicação

12/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2018, 00:00

Liminar

14/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2017, 00:00

Mero expediente

13/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2012, 00:00

Mero expediente

14/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2012, 00:00

Sentença

•13/03/2025, 19:11

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•28/11/2023, 09:54

Decisão

•14/09/2017, 11:15

Despacho

•13/08/2017, 10:26

Despacho

•14/08/2012, 14:31