Execução Fiscal 0807180-60.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.082,22

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CRUZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 10/03/2025.

16/03/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 08:35

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 13:04

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 13:01

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 19:55

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:59

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CRUZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 10/03/2025.

16/03/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:01

Decisão

•05/03/2025, 19:55

16/03/2025, 08:35

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 13:04

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 13:01

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 19:55

Cominicação eletrônica

05/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joselia Francisca Do Nascimento Cruz Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807180-60.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CRUZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807180-60.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 21:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:30

Processo Desarquivado

21/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:42

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 13:40

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CRUZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:12

Publicado Decisão em 05/06/2024.

11/06/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

11/06/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 21:44

Cominicação eletrônica

29/05/2024, 21:44

Cominicação eletrônica

29/05/2024, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 21:44

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CRUZ em 22/02/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:41

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2016, 00:00

Decisão

•05/03/2025, 19:55

Decisão

•05/03/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:50

Decisão

•04/12/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:40

Decisão

•29/05/2024, 21:44

Decisão

•29/05/2024, 21:44

Decisão

•29/05/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:41

Despacho

•13/04/2023, 16:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:01

Decisão

•05/03/2025, 19:55

Decisão

•05/03/2025, 19:55

Decisão

•05/03/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:50

Decisão

•04/12/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:40

Decisão

•29/05/2024, 21:44

Decisão

•29/05/2024, 21:44

Decisão

•29/05/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:41

Despacho

•13/04/2023, 16:44

Despacho

•03/08/2016, 12:58