Cumprimento Provisório de Decisão 8000256-68.2024.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.300,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Decisão · Vara Cível

Partes do Processo

ALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

ADMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CAIRES E SILVA NETA

OAB/BA 43617·CPF·Representa: Autor

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS

OAB/BA 19244·CPF·Representa: Autor

KARLA PORTES ROCHA

OAB/MG 153576·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES

OAB/MG 76058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de BARBARA CAIRES E SILVA NETA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de KARLA PORTES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:26

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de BARBARA CAIRES E SILVA NETA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de KARLA PORTES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:33

Informação 2º Grau

•26/08/2025, 09:30

29/01/2026, 07:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de KARLA PORTES ROCHA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 21:32

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 21:32

Decorrido prazo de BARBARA CAIRES E SILVA NETA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 21:31

Publicado Intimação em 18/09/2025.

22/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

22/09/2025, 05:43

Publicado Intimação em 18/09/2025.

22/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

22/09/2025, 05:43

Publicado Intimação em 18/09/2025.

22/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

22/09/2025, 05:43

Publicado Intimação em 18/09/2025.

22/09/2025, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

22/09/2025, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 22:26

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:09

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:12

Publicado Intimação em 18/12/2024.

07/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

07/01/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

07/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

07/01/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 21:48

Conclusos para despacho

15/12/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aldo Pereira De Oliveira Advogado: Barbara Caires E Silva Neta (OAB:BA43617) Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244) Exequente: Maria Jose Pereira De Oliveira Machado Advogado: Barbara Caires E Silva Neta (OAB:BA43617) Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244) Executado: Admilson Pereira De Oliveira Advogado: Karla Portes Rocha (OAB:MG153576) Advogado: Carlos Andre Degaulle De Souza Soares (OAB:MG76058) Intimação: Cód.: PIR081 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES - OAB MG76058 INTIMADO(A,S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 8.906/94, ter inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado da Bahia, antes do ingresso na lide, ou, alternativamente, comprovar não ter superado o número de ações com certidões relativas aos tribunais que englobam esta unidade federativa (TJBA, TRF da 1ª Região, TRE – BA, TRT da 5ª Região), sob pena de ser reconhecida a falta de capacidade postulatória e irregularidade da representação processual, com a consequente expedição de ofício ao órgão de classe (Art. 34, VI, da Lei 8.906/94), conforme Decisão id 474340859. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 5 de dezembro de 2024. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000256-68.2024.8.05.0123 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Itanhém

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aldo Pereira De Oliveira Advogado: Barbara Caires E Silva Neta (OAB:BA43617) Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244) Exequente: Maria Jose Pereira De Oliveira Machado Advogado: Barbara Caires E Silva Neta (OAB:BA43617) Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244) Executado: Admilson Pereira De Oliveira Advogado: Karla Portes Rocha (OAB:MG153576) Advogado: Carlos Andre Degaulle De Souza Soares (OAB:MG76058) Intimação: Cód.: PIR081 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). KARLA PORTES ROCHA - OAB MG153576 INTIMADO(A,S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 8.906/94, ter inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado da Bahia, antes do ingresso na lide, ou, alternativamente, comprovar não ter superado o número de ações com certidões relativas aos tribunais que englobam esta unidade federativa (TJBA, TRF da 1ª Região, TRE – BA, TRT da 5ª Região), sob pena de ser reconhecida a falta de capacidade postulatória e irregularidade da representação processual, com a consequente expedição de ofício ao órgão de classe (Art. 34, VI, da Lei 8.906/94); Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 5 de dezembro de 2024. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000256-68.2024.8.05.0123 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Itanhém

10/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 11:49

Expedição de citação.

19/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:12

Expedição de citação.

29/05/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:01

Distribuído por dependência

18/03/2024, 16:01

Decisão

•13/03/2025, 22:26

Certidão

•12/02/2025, 13:10

Despacho

•15/12/2024, 21:48

Decisão

•19/11/2024, 11:48

Despacho

•08/04/2024, 17:00

Descumprimento de Liminar

•18/03/2024, 16:01