Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001586-44.2021.8.05.0208 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001586-44.2021.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Carlos Roberto Almeida Silva Advogado: Tulio Ribeiro Miranda (OAB:BA46652) Interessado: Municipio De Remanso Advogado: Gabriela Gomes Vidal (OAB:BA31976) Advogado: Larissa Maira Castelo Branco Ferreira (OAB:BA52830) Intimação: PROCESSO N.º 8001586-44.2021.8.05.0208 - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE REMANSO INTIMAÇÃO GENÉRICA - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. Advertência: Todos os atos praticados pelo Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores autorizados deverão ser certificados nos autos, com menção expressa a este Provimento e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) Advogado do(a) INTERESSADO: TULIO RIBEIRO MIRANDA - BA46652 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001586-44.2021.8.05.0208 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Remanso

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 07/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(59)