Execução Fiscal 8002387-83.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 219,79

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

VALDIR BRAGA DA SILVA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

VALDIR BRAGA DA SILVA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDIR BRAGA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:58

Extinto o processo por desistência

09/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/04/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

30/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:29

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:01

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:58

Extinto o processo por desistência

09/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:29

01/04/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

30/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:29

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:01

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2025, 17:36

Publicado Intimação em 09/12/2024.

30/12/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

30/12/2024, 19:49

Publicado Intimação em 09/12/2024.

30/12/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

30/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Valdir Braga Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002387-83.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: VALDIR BRAGA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002387-83.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Valdir Braga Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002387-83.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: VALDIR BRAGA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002387-83.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:10

Expedição de intimação.

05/12/2024, 08:09

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 22:02

Expedição de decisão.

26/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:29

Publicado Intimação em 17/05/2023.

15/08/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:05

Outras Decisões

06/07/2023, 11:21

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 10:18

Expedição de despacho.

12/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:08

Conclusos para decisão

24/12/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 13:29

Despacho

•30/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:47

Despacho

•17/06/2025, 16:27

Decisão

•12/06/2025, 17:36

Despacho

•30/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:51

Decisão

•26/09/2023, 11:24

Decisão

•06/07/2023, 11:21

Despacho

•12/11/2021, 08:52

Despacho

•09/09/2021, 11:08