Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Denise Maria Rufino Da Silva De Jesus Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604)
Reu: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Advogado: Valeria Santos Neves (OAB:BA36388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004785-71.2018.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
AUTOR: DENISE MARIA RUFINO DA SILVA DE JESUS Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150), ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA47604)
REU: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): RAFAEL BORGES SANTOS (OAB:BA21921), VALERIA SANTOS NEVES registrado(a) civilmente como VALERIA SANTOS NEVES (OAB:BA36388) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004785-71.2018.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, em sede de recurso de apelação, o TJBA anulou a sentença exarada nestes autos, conforme se observa do ID nº 432789806, nos termos a seguir dispostos: "Confluente às razões acima expostas, com fundamento no art. 932, V, do CPC e no art. 162, XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e Súmula 568 do C. STJ, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO interposta, para anular a sentença objurgada e declarar a nulidade dos atos processuais realizados a partir do ID n.º 45911900 (processo de origem), determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau, para que se dê regular prosseguimento ao feito, com a intimação dos advogados do apelante". Desse modo, identificando que o documento id n° 45911900 se trata da réplica à contestação, primeiro documento cuja anulação foi declarada pelo TJBA, DETERMINO a intimação da parte autora a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o retorno dos autos à instrução processual dos autos não impede a conciliação mediante demonstração das partes no interesse na autocomposição. Intime-se. Cumpra-se. CAPIM GROSSO/BA, 29 de julho de 2024. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito