Execução de Título Extrajudicial 0008144-19.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/1998

Valor da Causa

R$ 70.680,23

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

RIO DE OURO COMERCIO DE CONFECCOES

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

RIO DE OURO COMERCIO DE CONFECCOES

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

EUN CHUNG PARK

CPF

Reu

RIO DE OURO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 05:04

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 05:04

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

09/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/09/2024 23:59.

18/04/2026, 05:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.

18/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 14/07/2025 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 05:04

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:15

Despacho

•10/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 05:04

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 13/03/2023 23:59.

09/05/2026, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

09/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/09/2024 23:59.

18/04/2026, 05:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.

18/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 14/07/2025 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:02

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 14/07/2025 23:59.

23/08/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

12/07/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 23:49

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2025, 10:26

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008144-19.1998.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Rio De Ouro Comercio De Confeccoes Ltda Executado: Eun Chung Park Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0008144-19.1998.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: RIO DE OURO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, EUN CHUNG PARK ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008144-19.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Exequente, para, no prazo de 05 dias, recolher as custas de expedição da carta citatória ao endereço indicado na petição de ID. 464832789. Salvador, 5 de dezembro de 2024.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

08/03/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:38

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:38

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de EUN CHUNG PARK em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de Rio de Ouro Comercio de Confeccoes Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/11/2023.

05/12/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 02:15

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

04/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2019, 00:00

Petição

25/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2016, 00:00

Remessa

15/03/2016, 00:00

Publicação

11/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2016, 00:00

Mero expediente

07/03/2016, 00:00

Remessa

30/04/2015, 00:00

Petição

19/12/2014, 00:00

Remessa

19/12/2014, 00:00

Publicação

22/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2014, 00:00

Petição

09/05/2014, 00:00

Publicação

16/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2014, 00:00

Mero expediente

04/04/2014, 00:00

Remessa

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Publicação

05/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2013, 00:00

Mero expediente

05/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2013, 00:00

Petição

20/07/2011, 15:19

Protocolo de Petição

12/05/2011, 15:57

Publicado pelo dpj

05/05/2011, 00:16

Enviado para publicação no dpj

04/05/2011, 17:50

Recebimento

04/05/2011, 08:24

Processo autuado

04/05/2011, 08:24

Remessa

12/04/2011, 17:17

Redistribuição

12/04/2011, 12:22

Mudança de Classe Processual

11/04/2011, 18:26

Remessa

21/02/2011, 10:40

Publicado pelo dpj

09/02/2011, 00:42

Enviado para publicação no dpj

08/02/2011, 17:33

Incompetência

07/02/2011, 16:18

Protocolo de Petição

08/07/2009, 11:12

Guia - expedida

28/04/2004, 13:48

Publicado no dpj

14/04/2004, 08:46

Guia - juntada

22/02/2002, 10:29

Publicado no dpj

04/01/2002, 16:50

Publicação no dpj

18/12/2001, 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio

05/06/2001, 11:29

Carga advogado - autor

15/05/2001, 17:39

Publicado no dpj

10/05/2001, 14:07

Publicação no dpj

04/05/2001, 14:13

Autos - conclusos

14/11/2000, 14:51

Mandado - juntado

30/10/2000, 11:32

Mandado - entregue ao oficial

16/10/2000, 10:56

Mandado - expedido

11/10/2000, 09:43

Publicado no dpj

25/08/2000, 18:02

Publicação no dpj

13/07/2000, 17:23

Autos - devolvidos ao cartorio

05/07/2000, 12:00

Carga advogado - autor

09/06/2000, 17:29

Publicado no dpj

18/05/2000, 14:54

Publicação no dpj

26/04/2000, 09:55

Autos - devolvidos ao cartorio

02/09/1999, 16:30

Carga advogado - autor

31/08/1999, 11:08

Publicado no dpj

31/08/1999, 11:08

Autos - devolvidos ao cartorio

04/06/1999, 17:25

Publicado no dpj

01/06/1999, 17:37

Carta precat. - devolvida

01/03/1999, 17:48

Carta precat. - devolvida

01/03/1999, 17:48

Autos - devolvidos ao cartorio

22/02/1999, 17:44

Carga advogado - autor

18/02/1999, 10:03

Publicado no dpj

12/02/1999, 10:03

Publicação no dpj

27/01/1999, 16:26

Autos - devolvidos ao cartorio

04/12/1998, 17:21

Carga advogado - autor

03/12/1998, 16:50

Publicado no dpj

02/12/1998, 17:44

Publicado no dpj

04/11/1998, 16:42

Autos - devolvidos ao cartorio

30/09/1998, 15:55

Autos - devolvidos ao cartorio

30/09/1998, 15:55

Publicado no dpj

25/09/1998, 14:36

Mandado - juntado

15/09/1998, 17:40

Carta precat. - expedida

28/08/1998, 17:07

Mandado - entregue ao oficial

24/08/1998, 14:27

Mandado - expedido

14/08/1998, 08:04

Mandado - expeca-se

02/03/1998, 10:46

Autos - conclusos

19/02/1998, 14:06

Distribuição

10/02/1998, 15:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:01

Decisão

•05/09/2024, 11:53

Decisão

•04/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:40

Despacho

•23/11/2023, 11:30

Despacho

•21/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:55

Despacho

•29/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 18:14

Todos os documentos(32)

Despacho

•11/03/2026, 10:15

Despacho

•10/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:01

Decisão

•05/09/2024, 11:53

Decisão

•04/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:40

Despacho

•23/11/2023, 11:30

Despacho

•21/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:55

Despacho

•29/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:22

Despacho

•29/11/2019, 11:16

Despacho

•29/11/2019, 11:15

Despacho

•29/11/2019, 11:15

Despacho

•29/11/2019, 11:15

Decisão

•29/11/2019, 11:14

Decisão

•29/11/2019, 11:14

Despacho

•29/11/2019, 11:14

Despacho

•29/11/2019, 11:14

Despacho

•29/11/2019, 11:12

Despacho

•29/11/2019, 11:06

Despacho

•27/11/2019, 16:37

Despacho

•27/11/2019, 16:37

Despacho

•07/03/2016, 10:37

Despacho

•14/10/2014, 15:04

Despacho

•04/04/2014, 14:13

Despacho

•05/11/2013, 10:28