Execução Fiscal 0051792-63.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0051792-63.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051792-63.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo Luiz Santos Mendonca Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0051792-63.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0051792-63.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 02:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Recebimento

30/01/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/07/2017, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Conclusão

28/03/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:16

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

Conclusão

Todas as movimentações(24)