Procedimento Comum Cível 8000272-17.2020.8.05.0073 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000272-17.2020.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Do Socorro Do Nascimento Advogado: Otavio Rubens Angelim Maia (OAB:PE18710) Advogado: Fredson De Souza Siqueira (OAB:PE39576) Reu: Exploracao De Minerais N Brasileiros Ltda - Epp Advogado: Samuel Horacio De Oliveira (OAB:SP180476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000272-17.2020.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Advogado(s): OTAVIO RUBENS ANGELIM MAIA (OAB:PE18710), FREDSON DE SOUZA SIQUEIRA (OAB:PE39576) REU: EXPLORACAO DE MINERAIS N BRASILEIROS LTDA - EPP Advogado(s): SAMUEL HORACIO DE OLIVEIRA (OAB:SP180476) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000272-17.2020.8.05.0073 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Curaça Vistos, etc. Diante do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art.77, VII do Código de Processo Civil. Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo. Confiro ao presente força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CURAÇA/BA, 29 de abril de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SAMUEL HORACIO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUZA SIQUEIRA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO RUBENS ANGELIM MAIA em 08/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EXPLORACAO DE MINERAIS N BRASILEIROS LTDA - EPP em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Citação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)