Procedimento Comum Cível 8064872-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.580,70

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.

17/03/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 00:40

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.

17/03/2026, 22:19

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 16:08

Despacho

•23/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

05/01/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hamilton Pereira Do Nascimento Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8064872-30.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de ID 463500605 e documentos que a acompanham. Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Ednice Fátima S da Silva 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8064872-30.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:04

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:08

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 18:56

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 09:58

Publicado Despacho em 23/08/2024.

25/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS em 18/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA em 18/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 11/07/2024.

30/07/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

30/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2024, 15:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.

23/06/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

23/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:17

Declarada incompetência

29/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 12:04

Despacho

•03/07/2025, 18:05

Despacho

•02/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:30

Despacho

•21/08/2024, 17:40

Despacho

•20/08/2024, 14:03

Despacho

•04/07/2024, 20:39

Decisão

•03/06/2024, 13:18

Decisão

•29/05/2024, 17:13