Curatela 8076364-58.2020.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8076364-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Moises De Souza Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Metusalem Souza Santos Requerido: Raquel Matos Melo Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8076364-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MOISES DE SOUZA SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: METUSALEM SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8076364-58.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Nomeio, nesta oportunidade, com base no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais publicado no Site do TJ/BA, perita do Juízo a médica psiquiatra RAQUEL MATOS MELO ALVES, CREMEB 37448/BA, que, aceitando o encargo, deverá realizar perícia em relação ao curatelando METUSALEM SOUZA SANTOS, respondendo à seguinte quesitação: 1) possui o interditando alguma espécie de deficiência psíquica? Qual? Qual o CID? 2) Possui alguma espécie de deficiência física? Qual? 3) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam limitações ao pleno exercício da sua capacidade? De que espécie? 4) A deficiência é permanente ou transitória? 5) Sendo transitória, é possível estimar prazo? Qual? 6) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam impedimento ao exercício de sua capacidade? De que espécie? 7) Diante do quadro apurado, tem o interditando a possibilidade de autogoverno e de exprimir adequadamente a sua vontade, bem como algum grau de compreensão? Em que limites? 8) Tendo possibilidade de autogoverno e de exprimir a sua vontade, há necessidade de apoio de terceiros? Em que limites? 9) É possível fixar prazo para a aplicação de medidas protetivas ao curatelando? 10) Há tratamento indicado? Qual? 11) Há sugestões outras? Quais? Deferido o benefício da gratuidade de justiça à ID/68070642, que ora ratifico. Arbitro os honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 5º, § 1º da Resolução 17/2019 do TJBA, considerando a dificuldade de aceitação dos peritos cadastrados nesta capital em realizar perícias pelo Tribunal, bem como o valor médio da consulta médica, a ser suportado pelo PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 - TJBA, visto que a parte interessada é beneficiária da gratuidade da justiça. Poderão as partes, querendo, indicar assistentes técnicos, responsabilizando-se em comunicar aos mesmos a data e local do ato. Nos termos do art. 429 do CPC, para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos poderão utilizar-se de todos os meios necessários, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, ficando autorizada a consulta aos presentes autos. Deverá a parte interessada entrar em contato com a perita nomeada através do telefone (71) 98425-0403 (whatsapp), no prazo de 20 (vinte) dias, para fins de agendamento da perícia. O respectivo laudo de avaliação deverá ser apresentado no prazo de 20 dias da conclusão dos trabalhos. Ultrapassado o prazo de 60 dias da publicação da presente, venham conclusos os autos, independentemente da realização da perícia. Após a apresentação do laudo, adotem-se as providências necessárias no sentido do pagamento dos honorários da perita por parte do Tribunal de Justiça, eis que a parte autora goza da assistência judiciária gratuita. Com a juntada do laudo de avaliação, intime-se a parte autora e a curadoria especial para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, vistas ao MP. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da presente, venham conclusos os autos, independentemente da realização da perícia. Intimem-se. SALVADOR/BA, 2 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA SANTOS em 10/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de METUSALEM SOUZA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(23)