Agravo em Recurso Especial 0503395-23.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AMERICO FRANCISCO VINHAS NETO

CPF

Autor

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Reu

JEANE AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

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CPF

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Advogados / Representantes

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES

OAB/BA 18281·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA

OAB/BA 27879·CPF·Representa: Autor

TAIRONE FERRAZ PORTO

OAB/BA 29161·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

OAB/BA 11865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85433/2026

06/02/2026, 15:46

Protocolizada Petição 85433/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de AMERICO FRANCISCO VINHAS NETO

03/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/01/2026, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50

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•19/01/2026, 17:37

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 17:37

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 17:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/01/2026, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/01/2026, 17:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 17:36

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Sentença

•19/01/2026, 17:36

Sentença

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•19/01/2026, 17:36

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50

-

•19/01/2026, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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