Execução Fiscal 0751359-33.2013.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0751359-33.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Eunice De Santana Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0751359-33.2013.8.05.0080 ESTADO DA BAHIA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EUNICE DE SANTANA ALMEIDA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou o débito tributário. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0751359-33.2013.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:13

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/08/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/08/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2015, 00:00

Petição

02/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2014, 00:00

Mero expediente

15/08/2014, 00:00

Concluso para Sentença

11/07/2014, 00:00

Expedição de documento

07/07/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Sentença

•07/11/2024, 15:29

—

Partes do Processo(77)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Remessa dos Autos para Distribuição

Concluso para Despacho

Petição

Concluso para Despacho

Expedição de Certidão

Mero expediente

Concluso para Sentença

Expedição de documento

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