Execução Fiscal 0734523-45.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 864,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:46

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:24

Expedição de citação.

03/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:39

Não confirmada a citação eletrônica

13/09/2025, 08:11

Expedição de citação.

09/09/2025, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:46

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:24

Expedição de citação.

03/03/2026, 18:06

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:24

Despacho

•03/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:39

Não confirmada a citação eletrônica

13/09/2025, 08:11

Expedição de citação.

09/09/2025, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0734523-72.2012.8.05.0039 para 0734523-45.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0734523-45.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:59

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 10:52

Decisão

•01/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:14

Despacho

•19/06/2020, 18:21