Embargos de Declaração Cível 8014243-06.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ZENILDA VIEIRA MATOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA SALES DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMACARI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:03

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:54

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:03

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 06:42

Despacho

•29/02/2024, 11:14

10/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:09

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:57

Solicitado dia de julgamento

29/10/2024, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:59

Retirado de pauta

30/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:44

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 10:07

Distribuído por dependência

16/11/2023, 10:07

Despacho

•23/02/2024, 15:43