Apelação Cível 8001630-53.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.115.808,68

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

AGNALDO BONFIM SOUZA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DOS SANTOS DIAS

CPF·Representa: Autor

VITENBERG GOMES MENDES

CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA 27973·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

AGNALDO BONFIM SOUZA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

AGNALDO BONFIM SOUZA

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS ARGOLO MONTARGIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANDRADE DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO DOS SANTOS DIAS

CPF·Representa: Autor

VITENBERG GOMES MENDES

CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA 27973·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA 27973·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

VITENBERG GOMES MENDES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DOS SANTOS DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

06/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:18

Retirada de pauta

28/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:38

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

07/04/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:43

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:10

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:59

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:38

Todas as movimentações(34)

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

06/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:18

Retirada de pauta

28/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 17:22

Despacho

•31/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:38

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

07/04/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:43

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:10

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:59

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de dia 27 AP 8001630_53.2022.8.05.0103 acao indenizat

26/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:51

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:35

Sentença

•23/05/2025, 11:16

Sentença

•20/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:54

Petição

•15/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:33

Sentença

•04/04/2025, 17:59

Sentença

•04/04/2025, 17:25

Despacho

•31/01/2025, 15:55

Despacho

•31/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:22

Todos os documentos(32)

Despacho

•31/10/2025, 17:22

Despacho

•31/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:35

Sentença

•23/05/2025, 11:16

Sentença

•20/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:54

Petição

•15/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:33

Sentença

•04/04/2025, 17:59

Sentença

•04/04/2025, 17:25

Despacho

•31/01/2025, 15:55

Despacho

•31/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:28

Decisão

•24/05/2024, 17:37

Decisão

•22/05/2024, 21:00

Despacho

•01/08/2023, 15:04

Despacho

•01/08/2023, 10:23

Despacho

•12/06/2023, 17:25

Despacho

•19/05/2023, 12:30

Despacho

•15/05/2023, 10:58

Despacho

•26/07/2022, 16:33

Despacho

•20/07/2022, 15:49

Decisão

•23/05/2022, 16:14

Decisão

•23/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:01

Despacho

•17/03/2022, 16:23

Despacho

•16/03/2022, 17:24

Outros documentos

•09/03/2022, 11:45

Despacho

•04/03/2022, 09:38