Execução Fiscal 0505174-67.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505174-67.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de DARCY OLIVEIRA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Publicado Decisão em 09/12/2024.

30/12/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

30/12/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Darcy Oliveira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0505174-67.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DARCY OLIVEIRA DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505174-67.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 2 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:11

Juntada de informação

21/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 08:58

Decisão

•02/12/2024, 10:56

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARCY OLIVEIRA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

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