Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002536-43.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 53.706,36

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

IANI BORGES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:42

Publicado Intimação em 09/08/2024.

16/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 09:55

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:42

Publicado Intimação em 09/08/2024.

16/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:40

Sentença

•16/09/2025, 12:06

19/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 09:55

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:56

Expedição de intimação.

03/10/2025, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Iani Borges Da Silva Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Requerido: Municipio De Serra Do Ramalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8002536-43.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

09/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 20:51

Gratuidade da justiça não concedida a IANI BORGES DA SILVA - CPF: 992.694.065-04 (REQUERENTE).

07/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:54

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA.

13/11/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:23

Despacho

•07/08/2024, 17:54

Despacho

•18/01/2024, 10:59