Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A)
Apelado: Jonatas Ribeiro Nascimento Terceiro
Interessado: Eric Jose De Araujo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514977-34.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S)
APELADO: JONATAS RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Da análise minuciosa dos autos, observa-se que o Apelado, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, não foi regularmente intimado para responder ao Apelo. Desse modo, à vista do princípio do contraditório e da ampla defesa, e a fim de se evitar a arguição de nulidade processual, determino a remessa dos autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, para que promova a intimação do Recorrido, JONATAS RIBEIRO NASCIMENTO, com observância ao disposto no art. 186, § 1º do CPC, para que apresente, querendo, contrarrazões ao referido recurso, no prazo de lei. Advinda resposta, ou escoado o prazo, in albis, para tanto, retornem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial. P., I., Cumpra-se. Salvador, data da assinatura digital. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM03
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0514977-34.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça