Execução Fiscal 0813574-20.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0813574-20.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:18

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de JURANEY FARIAS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 09:42

Expedição de E-Carta.

15/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juraney Farias Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813574-20.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JURANEY FARIAS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813574-20.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

10/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 22:02

Expedição de sentença.

04/12/2024, 22:02

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:54

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JURANEY FARIAS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(25)