Execução Fiscal 0798168-61.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALEXANDRE MOTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 29/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 08/07/2025.

18/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:46

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:24

Expedição de despacho.

04/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:46

Despacho

•04/07/2025, 15:24

18/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 08/07/2025.

18/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:46

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:24

Expedição de despacho.

04/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alexandre Mota Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0798168-61.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEXANDRE MOTA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0798168-61.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:53

Publicado Despacho em 01/12/2023.

16/12/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 19:33

Expedição de despacho.

29/11/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Documento

27/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 00:00

Petição

27/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2012, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•29/11/2023, 19:33

Decisão

•27/02/2018, 14:41

Decisão

•09/01/2018, 16:51

Despacho

•18/08/2017, 12:32

Despacho

•09/10/2012, 16:05