Execução Fiscal 8001720-04.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8001720-04.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:51

Processo Desarquivado

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:46

Arquivado Provisoriamente

25/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:23

Expedição de despacho.

13/02/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:05

Expedição de despacho.

16/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Iracema Brito Freitas Ribeiro Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001720-04.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: IRACEMA BRITO FREITAS RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001720-04.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

10/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:51

Decisão

•13/02/2025, 11:33

—

Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de despacho.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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