Apelação Cível 8001674-28.2021.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

FRANCISCA LOPES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA 76423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCA LOPES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:11

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 09:11

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:00

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:32

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:11

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 09:11

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 06:36

Despacho

•04/12/2024, 21:32

30/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:00

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:32

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:57

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/02/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:52

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:55

Conhecido o recurso de FRANCISCA LOPES - CPF: 746.130.495-04 (APELANTE) e provido em parte

05/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 11:34

Conhecido o recurso de FRANCISCA LOPES - CPF: 746.130.495-04 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2023, 08:41

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:49

Incluído em pauta para 24/04/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/04/2023, 11:41

Solicitado dia de julgamento

03/04/2023, 08:13

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:34

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 09:57

Despacho

•05/08/2024, 10:09

Despacho

•05/08/2024, 09:18

Despacho

•23/11/2023, 17:22

Despacho

•23/11/2023, 14:32

Acórdão

•04/05/2023, 08:41

Outros documentos

•16/08/2022, 14:41

Sentença

•30/03/2022, 12:36

Sentença

•21/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:32

Decisão

•08/09/2021, 10:13

Decisão

•04/09/2021, 11:03

Despacho

•19/08/2021, 10:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/12/2024, 06:36

Despacho

•04/12/2024, 21:32

Despacho

•05/08/2024, 10:09

Despacho

•05/08/2024, 09:18

Despacho

•23/11/2023, 17:22

Despacho

•23/11/2023, 14:32

Acórdão

•04/05/2023, 08:41

Outros documentos

•16/08/2022, 14:41

Sentença

•30/03/2022, 12:36

Sentença

•21/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:32

Decisão

•08/09/2021, 10:13

Decisão

•04/09/2021, 11:03

Despacho

•19/08/2021, 10:01

Despacho

•18/08/2021, 19:31