Tutela Cautelar Antecedente 8106672-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 139.724,18

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

HALLEY JOSE SPINOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HALLEY JOSE SPINOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:25

Publicado Decisão em 17/08/2023.

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:09

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 02/06/2025 23:59.

27/02/2026, 18:06

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/02/2026, 05:12

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:09

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:05

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:25

Publicado Decisão em 17/08/2023.

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:09

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 14:22

Despacho

•05/02/2025, 08:36

02/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 02/06/2025 23:59.

27/02/2026, 18:06

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/02/2026, 05:12

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:09

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

29/05/2025, 01:40

Expedição de intimação.

21/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484515282

21/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:22

Expedição de despacho.

21/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:24

Expedição de despacho.

17/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 24/02/2025 23:59.

12/03/2025, 01:13

Expedição de despacho.

05/02/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Halley Jose Spinola Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Suspensão da Exigibilidade] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 8106672-72.2023.8.05.0001 REQUERENTE: HALLEY JOSE SPINOLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8106672-72.2023.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID459953961 Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 18 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:50

Expedição de despacho.

21/11/2024, 16:50

Expedição de despacho.

20/11/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 23:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:27

Expedição de certidão.

03/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 22:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:08

Expedição de certidão.

21/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:27

Expedição de decisão.

08/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:45

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:23

Expedição de despacho.

25/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:58

Expedição de certidão.

22/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 21:54

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:27

Expedição de certidão.

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de réplica

04/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 19/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 19/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 19/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 21:30

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 12:22

Juntada de Ofício

22/08/2023, 12:51

Juntada de Ofício

21/08/2023, 15:57

Juntada de informação

21/08/2023, 10:09

Expedição de decisão.

15/08/2023, 11:09

Expedição de decisão.

15/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 11:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/08/2023, 00:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:22

Despacho

•04/02/2025, 15:57

Despacho

•21/11/2024, 16:51

Despacho

•20/11/2024, 23:03

Despacho

•20/11/2024, 23:03

Despacho

•22/08/2024, 00:21

Decisão

•08/05/2024, 13:27

Despacho

•25/04/2024, 10:32

Despacho

•12/12/2023, 21:54

Decisão

•15/08/2023, 11:09

Decisão

•15/08/2023, 00:11