Petição Cível 0001415-73.2019.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rio Real

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

E. DOS S. DE S.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: E. Dos S. De S. Intimação:... Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001415-73.2019.8.05.0216 Petição Cível Jurisdição: Rio Real Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de REMISSÃO concedida a E. D. S. D. S., como forma de exclusão de eventual representação contra ele, sem, contudo, implicar em reconhecimento ou comprovação de responsabilidade, ex vi o disposto nos artigos 126 e 127, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Com força de ofício/mandado.

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

30/06/2022, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 02:11

Comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 09:22

Devolvidos os autos

09/10/2021, 17:33

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

30/06/2021, 11:09

CONCLUSÃO

17/06/2020, 17:21

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/12/2019, 13:26

DISTRIBUIÇÃO

02/12/2019, 11:34

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:22