Agravo Interno Cível 8049000-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MARIA SONIA MATOS LOLA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MARIA SONIA MATOS LOLA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA SONIA MATOS LOLA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:41

Publicado Ementa em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:54

Conhecido o recurso de MARIA SONIA MATOS LOLA - CPF: 492.417.375-49 (ESPÓLIO) e provido em parte

04/12/2024, 14:53

Conhecido o recurso de MARIA SONIA MATOS LOLA - CPF: 492.417.375-49 (ESPÓLIO) e provido em parte

04/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:17

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA SONIA MATOS LOLA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 11:25

Despacho

•15/05/2024, 08:56

12/12/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:41

Publicado Ementa em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:54

Conhecido o recurso de MARIA SONIA MATOS LOLA - CPF: 492.417.375-49 (ESPÓLIO) e provido em parte

04/12/2024, 14:53

Conhecido o recurso de MARIA SONIA MATOS LOLA - CPF: 492.417.375-49 (ESPÓLIO) e provido em parte

04/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:17

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:00

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:11

Solicitado dia de julgamento

28/10/2024, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 04:07

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 17:18

Distribuído por dependência

13/05/2024, 17:18

Despacho

•14/05/2024, 21:15