Agravo em Recurso Especial 0500270-65.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

SELDER REICHE BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

07/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

07/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 16:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/06/2023, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/09/2023, 10:10