Procedimento Comum Cível 8004044-61.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

OAB/BA 46014·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB/BA 46610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

HIGOR ALBINO MENDES FERREIRA

CPF

Reu

JACI FERREIRA DO CARMO

CPF

Reu

KELLY CRISTINA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:45

Juntada de procuração

23/02/2026, 07:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(117)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 10:21

26/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:45

Juntada de procuração

23/02/2026, 07:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

15/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 02/06/2025 23:59.

15/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 02/06/2025 23:59.

15/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2025, 13:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501626064

21/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501626064

21/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501626064

21/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501235583

19/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501235583

19/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490340601

19/05/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jaci Ferreira Do Carmo Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Autor: Higor Albino Mendes Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Higor Albino Mendes Ferreira Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004044-61.2016.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: HIGOR ALBINO MENDES FERREIRA registrado(a) civilmente como HIGOR ALBINO MENDES FERREIRA e outros Advogado(s): MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS registrado(a) civilmente como MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (OAB:BA46610) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Ré intimada para apresentar manifestação acerca do ID. 453274650, no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 15 de julho de 2024. KELVIN CARLTON SILVA DO NASCIMENTO ESCREVENTE DE CARTÓRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8004044-61.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

21/05/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:16

Juntada de certidão

15/02/2024, 08:15

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:57

Expedição de intimação.

13/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2023, 23:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:42

Expedição de intimação.

28/04/2023, 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2019 10:40 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

23/01/2023, 13:03

Decorrido prazo de JACI FERREIRA DO CARMO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:52

Publicado Decisão em 15/07/2022.

22/07/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:35

Nomeado perito

06/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:01

Juntada de certidão

25/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão

08/01/2020, 08:57

Juntada de Petição de réplica

30/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 08:45

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 01:18

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2019, 15:33

Publicado Intimação em 22/10/2019.

24/10/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:14

Expedição de intimação.

21/10/2019, 15:56

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de procuração

11/10/2019, 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2019, 08:06

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 10:40.

26/09/2019, 08:49

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:52

Publicado Intimação em 12/09/2019.

13/09/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 04:44

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:32

Expedição de intimação.

11/09/2019, 15:04

Expedição de citação.

11/09/2019, 15:04

Expedição de ofício.

11/09/2019, 15:04

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 14:42

Concedida a Medida Liminar

30/08/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 09:55

Conclusos para decisão

26/12/2016, 09:55

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:45

Acórdão

•18/12/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:03

Sentença

•17/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:26

Sentença

•19/05/2025, 15:04

Sentença

•19/05/2025, 11:10

Despacho

•03/04/2025, 14:58

Despacho

•13/03/2025, 11:49

Despacho

•05/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:04

Despacho

•16/05/2024, 09:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/05/2026, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:45

Acórdão

•18/12/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:03

Sentença

•17/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:26

Sentença

•19/05/2025, 15:04

Sentença

•19/05/2025, 11:10

Despacho

•03/04/2025, 14:58

Despacho

•13/03/2025, 11:49

Despacho

•05/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:04

Despacho

•16/05/2024, 09:55

Despacho

•13/09/2023, 14:57

Decisão

•14/07/2022, 12:44

Decisão

•06/04/2022, 16:33

Despacho

•15/11/2021, 11:19

Despacho

•11/05/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 14:42

Despacho

•30/08/2019, 08:28