Execução Fiscal 0508906-65.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 445,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA CASAS FERNANDES

OAB/BA 40918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SPE VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:10

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:41

Todas as movimentações(39)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 07:13

Despacho

•07/05/2026, 09:54

02/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:10

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Spe - Vog Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508906-65.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ROSANA CASAS FERNANDES (OAB:BA40918) DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar: 1.Intimação do Executado, por seu advogado, para juntar aos Autos, no prazo de 15 dias, a certidão negativa de débitos imobiliários referente a inscrição cadastral municipal ora executada referente ao exercício constante na CDA, identificando-a, sob as penas da lei. 2.Intimação do Exequente para se manifestar sobre a petição do Executado ID.250414852 e documentos, no prazo de 30 dias. 3.Intimem-se.Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508906-65.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 14:15

Expedição de despacho.

03/09/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:41

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:01

Expedição de despacho.

13/11/2023, 07:54

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:18

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Petição

20/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

01/06/2020, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:05

Despacho

•05/12/2024, 14:15

Despacho

•03/09/2024, 22:41

Despacho

•13/11/2023, 07:54

Despacho

•06/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:57

Despacho

•21/11/2017, 16:58