Apelação / Remessa Necessária 0519890-59.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 16

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Réu

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

EUFRASIO BOA MORTE DOS SANTOS

CPF

Reu

ALIRIO NERY SILVA

CPF

Reu

SUELI CONCEICAO COIMBRA

CPF

Reu

JOSEVAL ARAUJO DE JESUS

CPF

Reu

JOSE JORGE SILVEIRA

CPF

Reu

JORGE BOMFIM OLIVEIRA

CPF

Reu

WALTENOR FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITAS

CPF

Reu

FLORISVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSICLEIDE PEREIRA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

FABIO SOUZA BRAGANCA DE AZEVEDO

CPF

Reu

VALFREDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ADILSON MATOS DO ROSARIO

CPF

Reu

DEBORA CHAVES SANTOS

CPF

Reu

HELIO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

IVAN PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

WALTERCIO SILVA MATOS

CPF

Reu

ADELMO CONCEICAO CRUZ DA COLONIA

CPF

Reu

CELSO JOSE DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

JOSAFA ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

EDUARDO SANTOS SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Devolvidos os autos

29/12/2021, 17:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

01/04/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/03/2020, 00:00

Todas as movimentações(31)

Devolvidos os autos

29/12/2021, 17:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•29/12/2021, 17:44

Decisão

•29/12/2021, 17:44

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

01/04/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

18/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

06/03/2020, 00:00

Conhecimento em Parte e Provimento

04/03/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

04/03/2020, 00:00

Publicação

10/02/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

07/02/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

06/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

06/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00