Execução Fiscal 8005828-05.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005828-05.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 11:02

Expedição de intimação.

11/03/2025, 07:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:07

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Marcia Rejane Costa Pontes Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005828-05.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: MARCIA REJANE COSTA PONTES Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA. TEMA 314 DO STJ. DESCUMPRIMENTO DO RITO DO ART. 40 DA LEF. O art. 40 da LEF impõe que, na ausência de bens penhoráveis ou quando o devedor não for localizado, o processo seja suspenso antes de ser extinto. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8005828-05.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 8005828-05.2018.8.05.0191, em que figuram como parte recorrente o MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e parte recorrida MARCIA REJANE COSTA PONTES ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de MARCIA REJANE COSTA PONTES - ME em 24/04/2024 23:59.

25/05/2024, 16:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.

06/04/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 18:04

Outros documentos

•09/05/2025, 11:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA REJANE COSTA PONTES - ME em 24/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2024.

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