Execução Fiscal 8004511-12.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.776,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO VEIGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:58

Publicado Despacho em 10/04/2025.

18/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:45

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:27

Baixa Definitiva

08/04/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:25

Expedição de despacho.

08/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:02

Determinado o arquivamento definitivo

04/04/2025, 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 708.144.495-49 (EXECUTADO).

04/04/2025, 17:02

Expedição de intimação.

04/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:58

Publicado Despacho em 10/04/2025.

18/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 08:45

Despacho

•04/04/2025, 17:02

08/04/2025, 09:27

Baixa Definitiva

08/04/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:25

Expedição de despacho.

08/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:02

Determinado o arquivamento definitivo

04/04/2025, 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 708.144.495-49 (EXECUTADO).

04/04/2025, 17:02

Expedição de intimação.

04/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:03

Mandado devolvido Negativamente

04/04/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:58

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 05/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:03

Publicado Sentença em 09/12/2024.

28/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

28/12/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itagimirim Executado: Maria Aparecida Moreira Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Itagimirim, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais pela executada. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 3 de dezembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8004511-12.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 11:14

Expedição de despacho.

03/12/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/12/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:42

Expedição de despacho.

03/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:21

Expedição de mandado.

26/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 06:39

Mandado devolvido Negativamente

13/06/2024, 01:14

Expedição de mandado.

06/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:54

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 12:04

Expedição de carta via ar digital.

25/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 08:43

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 17:45

Sentença

•05/12/2024, 11:14

Sentença

•03/12/2024, 15:44

Despacho

•03/10/2024, 11:27

Despacho

•26/06/2024, 18:21

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2022, 08:43