Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8155920-41.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8155920-41.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIENE SANTOS FONSECA em 21/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

20/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de ELTON BASTOS SANTOS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 09/12/2024.

29/12/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

29/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:28

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliene Santos Fonseca Requerido: Elton Bastos Santos Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8155920-41.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ELIENE SANTOS FONSECA Advogado(s): REQUERIDO: ELTON BASTOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O processo encontra-se paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte autora. Intimada a autora, através de Oficial de Justiça (id.472216318), para manifestar interesse no prosseguimento do presente feito, não houve manifestação. Assim sendo, a extinção deste processo por abandono é medida que se impõe, estando este feito parado aguardando manifestação da parte autora, que apesar de devidamente intimada para tanto, não impulsiona o andamento da presente ação. Convém destacar, por fim, o entendimento jurisprudencial no sentido de que “não é necessário requerimento do réu de extinção do processo por abandono, conforme orienta a Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, se ainda não foi aperfeiçoada a relação processual com a citação, bem como quando, apesar de citado, não compareceu aos autos” (TJDFT, AC 0710165- 32.2019.8.07.0001, 3a Turma Cível, Rel. Des. Fátima Rafael, j. 20/11/2019, PJe 03/12/2019). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8155920-41.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Por fim, levando em consideração a previsão legal de se intimar pessoalmente as partes para suprir a falta, havendo requerimento de prosseguimento do feito no Recurso de Apelação, este juízo retratar-se-á, em consonância com o parágrafo sétimo do art. 485 do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, com baixa e as cautelas de praxe. Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito kb

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de 8155920_41.2022.8.05.0001

07/12/2024, 11:20

Expedição de sentença.

05/12/2024, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:24

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2024, 01:23

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 11:11

Sentença

•04/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliene Santos Fonseca Requerido: Elton Bastos Santos Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8155920-41.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ELIENE SANTOS FONSECA Advogado(s): REQUERIDO: ELTON BASTOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O processo encontra-se paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte autora. Intimada a autora, através de Oficial de Justiça (id.472216318), para manifestar interesse no prosseguimento do presente feito, não houve manifestação. Assim sendo, a extinção deste processo por abandono é medida que se impõe, estando este feito parado aguardando manifestação da parte autora, que apesar de devidamente intimada para tanto, não impulsiona o andamento da presente ação. Convém destacar, por fim, o entendimento jurisprudencial no sentido de que “não é necessário requerimento do réu de extinção do processo por abandono, conforme orienta a Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, se ainda não foi aperfeiçoada a relação processual com a citação, bem como quando, apesar de citado, não compareceu aos autos” (TJDFT, AC 0710165- 32.2019.8.07.0001, 3a Turma Cível, Rel. Des. Fátima Rafael, j. 20/11/2019, PJe 03/12/2019). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8155920-41.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Por fim, levando em consideração a previsão legal de se intimar pessoalmente as partes para suprir a falta, havendo requerimento de prosseguimento do feito no Recurso de Apelação, este juízo retratar-se-á, em consonância com o parágrafo sétimo do art. 485 do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, com baixa e as cautelas de praxe. Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito kb

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de ELIENE SANTOS FONSECA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELTON BASTOS SANTOS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de 8155920_41.2022.8.05.0001

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(36)