Execução Fiscal 8014530-87.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MATHEUS DA CRUZ SENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 25/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 25/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:58

Publicado Decisão em 13/12/2024.

31/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:32

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:12

Decisão

•10/02/2026, 14:12

01/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 25/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:58

Publicado Decisão em 13/12/2024.

31/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:32

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Juntada de alvará

17/12/2024, 12:43

Expedição de decisão.

11/12/2024, 14:27

Juntada de informação

11/12/2024, 14:25

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Matheus Da Cruz Sena Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014530-87.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MATHEUS DA CRUZ SENA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014530-87.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 5 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

09/12/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 12:02

Publicado Decisão em 09/12/2024.

08/12/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 22:17

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:32

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2024, 16:49

Expedição de decisão.

05/12/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 15:33

Expedição de mandado.

05/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:09

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:08

Mandado devolvido Positivamente

01/06/2024, 01:12

Expedição de mandado.

09/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:03

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:26

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:28

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:52

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ SENA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:11

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 07:42

Expedição de despacho.

19/09/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 17:19

Expedição de despacho.

19/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:41

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 17:18

Decisão

•11/12/2024, 14:27

Decisão

•09/12/2024, 12:02

Decisão

•05/12/2024, 16:46

Decisão

•05/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:28

Despacho

•19/09/2023, 07:42

Despacho

•19/07/2023, 09:16

Despacho

•05/04/2023, 08:41