Petição Cível 8019212-50.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.884,23

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:02

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:25

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:02

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:51

Despacho

•17/03/2026, 15:09

08/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:25

Decorrido prazo de ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:59

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:40

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:43

Expedição de RPV.

26/03/2025, 23:38

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 23:38

Expedição de RPV.

26/03/2025, 23:37

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 23:37

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Arthur Anderson Silva Martins Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019212-50.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da decisão do ID 62573848, bem como expeça-se os ofícios requisitórios para pagamento do(s) RPV(s). Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8019212-50.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 10:41

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de ARTHUR ANDERSON SILVA MARTINS em 05/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:19

Publicado Despacho em 26/04/2023.

03/06/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 11:52

Despacho

•08/08/2025, 19:58

Despacho

•08/08/2025, 19:40

Despacho

•05/12/2024, 10:35

Despacho

•04/12/2024, 18:45

Decisão

•23/05/2024, 12:16

Decisão

•23/05/2024, 09:47

Despacho

•17/11/2023, 13:45

Despacho

•17/11/2023, 13:23

Despacho

•24/04/2023, 20:16

Despacho

•24/04/2023, 19:23