Petição Cível 8112255-09.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.849,36

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIRUY

Terceiro

DEVRY BRASIL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO RUY BARBOSA WYDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

TATIANE JESUS SILVA

OAB/BA 65140·CPF·Representa: Réu

SOLIMAR SANTOS MUSSE

OAB/BA 60863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIRUY

Terceiro

DEVRY BRASIL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO RUY BARBOSA WYDEN

Terceiro

FACULDADE RUY BARBOSA

Terceiro

DENIS MILER MENDES CAMPELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de DENIS MILER MENDES CAMPELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:28

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:42

Juntada de alvará

06/03/2026, 11:43

Juntada de alvará

06/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:18

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de DENIS MILER MENDES CAMPELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:41

Decisão

•04/03/2026, 17:18

20/03/2026, 03:28

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:42

Juntada de alvará

06/03/2026, 11:43

Juntada de alvará

06/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:18

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:32

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:00

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:00

Desentranhado o documento

19/02/2026, 08:00

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:26

Juntada de Informações

14/01/2026, 13:43

Juntada de Informações

14/01/2026, 13:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

07/09/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Abep - Academia Baiana De Ensino Pesquisa E Extensao Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Denis Miler Mendes Campelo Advogado: Tatiane Jesus Silva (OAB:BA65140-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8112255-09.2021.8.05.0001 APELANTE: ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) APELADO: DENIS MILER MENDES CAMPELO Advogado(s): TATIANE JESUS SILVA (OAB:BA65140) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 5 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8112255-09.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2024, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

12/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

12/04/2024, 02:10

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2024, 17:19

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de DENIS MILER MENDES CAMPELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 22:59

Publicado Sentença em 04/03/2024.

06/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 03:23

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de DENIS MILER MENDES CAMPELO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 09:40

Publicado Decisão em 16/08/2022.

25/09/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2022, 12:04

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de DENIS MILER MENDES CAMPELO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:53

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 23:20

Publicado Intimação em 25/01/2022.

28/01/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de DENIS MILER MENDES CAMPELO em 22/10/2021 23:59.

30/11/2021, 03:59

Publicado Decisão em 14/10/2021.

29/11/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 17:27

Concedida a Medida Liminar

08/10/2021, 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2021, 19:05

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:15

Despacho

•24/02/2026, 12:23

Despacho

•19/02/2026, 19:23

Decisão

•12/01/2026, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2025, 13:16

Petição

•12/07/2025, 13:16

Decisão

•17/03/2025, 11:39

Decisão

•15/03/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 11:03

Decisão

•10/01/2025, 09:18

Acórdão

•05/11/2024, 19:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/03/2026, 13:41

Decisão

•04/03/2026, 17:18

Despacho

•24/02/2026, 12:23

Despacho

•19/02/2026, 19:23

Decisão

•12/01/2026, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2025, 13:16

Petição

•12/07/2025, 13:16

Decisão

•17/03/2025, 11:39

Decisão

•15/03/2025, 18:06

Decisão

•20/01/2025, 11:03

Decisão

•10/01/2025, 09:18

Acórdão

•05/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 09:27

Sentença

•29/02/2024, 09:25

Sentença

•28/02/2024, 19:05

Decisão

•11/08/2022, 12:04

Decisão

•10/08/2022, 11:43

Decisão

•13/10/2021, 17:27

Decisão

•08/10/2021, 19:05