Agravo em Recurso Especial 8112255-09.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.849,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Autor

DENIS MILER MENDES CAMPELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

TATIANE JESUS SILVA

OAB/BA 65140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 19099/2026 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020262716574).

13/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 19099/2026 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual))

13/01/2026, 14:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

22/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 13:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:20

-

•15/04/2025, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 16:10

-

•15/04/2025, 16:10

-

•15/04/2025, 16:10

-

•15/04/2025, 16:10

-

•15/04/2025, 16:10

-

•15/04/2025, 16:10

-

•15/04/2025, 16:09

-

•15/04/2025, 16:09