Execução de Título Extrajudicial 0556095-19.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0556095-19.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Domingos Freire Ricao Advogado: Marcos Venícius Guerreiro Góes (OAB:BA43537) Executado: Andre Luiz Menezes Seixas Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Terceiro Interessado: Ana Paula Santo Mera Seixas Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0556095-19.2016.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOMINGOS FREIRE RICAO EXECUTADO: ANDRE LUIZ MENEZES SEIXAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0556095-19.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou em seu art. 3º, §2º o Princípio da Promoção pelo Estado da Solução por Autocomposição, instituindo verdadeira Política Pública de promoção da solução consensual dos conflitos. Considerando o pedido das partes, conforme aduzido em id 468719196, bem como que o §3º, do art. 3º, do CPC exarou o dever dos operadores do direito, dentre estes o juiz, de estimular resolução dos conflitos por meio da conciliação, inclusive no curso do processo judicial, e o quanto previsto no art. 139, V do CPC, devendo este MM Juízo, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, ao cartório para remeter aos autos ao CEJUSC onde deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser custeada pela parte Ré. Parte Autora, pro bono (art. 14 do referido decreto). Intimem-se a Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos §8º, do art. 334, do CPC. Por fim, intime-se o cônjuge do Executado, nos termos do art. 842 do CPC, conforme pleiteado em id 468719196. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS FREIRE RICAO em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 04:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENEZES SEIXAS em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 04:29

Publicado Despacho em 21/06/2022.

24/06/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

18/06/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:45

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:08

Sentença

•25/09/2025, 12:31

—

Decorrido prazo de DOMINGOS FREIRE RICAO em 01/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENEZES SEIXAS em 01/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

Expedição de Outros documentos.

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