Execução Fiscal 0810199-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.557,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SINDIPETRO-BA

Terceiro

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Réu

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA 40725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SINDIPETRO-BA

Terceiro

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Réu

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA 40725·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:31

Publicado Sentença em 28/06/2024.

19/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:31

Publicado Sentença em 28/06/2024.

19/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 13:36

Sentença

•06/10/2025, 13:36

26/01/2026, 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:36

Expedição de sentença.

06/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Publicado Decisão em 09/12/2024.

05/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sindicato Dos Petroleiros Do Estado Da Bahia Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688) Advogado: Giovanna De Vasconcelos Antonelli (OAB:BA40725) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810199-40.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810199-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido postulado na petição id 471711813. Determinando que as comunicações processuais sejam realizadas com exclusividade, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC/2015 em nome dos patronos CLERISTON PITON BULHÕES, inscrito na OAB/BA sob o nº 17.034, CPF nº 545.113.995-49 e RICARDO LUIZ SERRA SILVA JÚNIOR, inscrito na OAB/BA sob o nº 29.688, CPF nº 012.825.335-50. A Secretaria para as alterações necessárias, após retornem os autos conclusos para apreciação do Embargos de Declaração interpostos pela parte executada. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SALVADOR, 4 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:44

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:15

Publicado Despacho em 22/08/2024.

25/08/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 06:10

Expedição de despacho.

20/08/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:57

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 21:56

Expedição de sentença.

26/06/2024, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:04

Publicado Despacho em 07/11/2023.

29/11/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 12:00

Expedição de despacho.

06/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:35

Publicado Decisão em 04/07/2023.

06/07/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:44

Expedição de decisão.

03/07/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 13:57

Desentranhado o documento

03/07/2023, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2022, 00:00

Petição

08/10/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Publicação

28/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Petição

28/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

31/03/2020, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2017, 00:00

Decisão

•05/12/2024, 14:11

Decisão

•05/12/2024, 14:11

Despacho

•20/08/2024, 01:05

Despacho

•20/08/2024, 01:05

Sentença

•26/06/2024, 14:30

Despacho

•06/11/2023, 12:00

Decisão

•03/07/2023, 13:57

Decisão

•06/02/2023, 12:43

Despacho

•04/08/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:26

Despacho

•04/11/2019, 16:07

Despacho

•08/12/2017, 21:13